Competências do Vice-Presidente

1. Substituição do Presidente

   • Assumir automaticamente as funções do presidente em casos de ausência, licença, impedimento ou vacância do cargo.

   • Manter o andamento dos trabalhos legislativos durante a substituição, seguindo as mesmas atribuições regimentais do presidente.

2. Auxílio na Coordenação

   • Apoiar o presidente na condução das sessões, quando solicitado.

   • Participar da Mesa Diretora, auxiliando nas decisões administrativas e legislativas.

3. Funções Eventuais

   • Representar a Câmara em eventos e atos oficiais quando o presidente não puder comparecer.

   • Cumprir outras tarefas determinadas pelo presidente ou pelo Regimento Interno.